O sistema previdenciário atualmente prevê apenas a possibilidade de aposentadoria por idade, contudo, a aposentadoria por tempo de contribuição ainda pode ser concedida a todos os segurados que estavam vinculados ao sistema antes da reforma da previdência (EC/103), ou seja, antes de 12/11/2019. A aposentadoria por idade urbana será paga aos segurados urbanos que tenham, […]
O benefício de auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória. É pago aos segurados que, em razão de acidente que lhe tornou incapaz, teve a sua capacidade de trabalho reduzida após a consolidação das lesões decorrentes deste. A redução da capacidade de trabalho é verificada em perícia médica feita pelo perito do INSS. O […]
O benefício de auxílio-doença, recentemente renomeado de benefício previdenciário por incapacidade temporária, é devido aos segurados do INSS que se encontram incapazes para o trabalho que exerçam de forma temporário e/ parcial. Assim, para ter direito ao benefício é preciso comprovar a condição de segurado do INSS, o cumprimento da carência e a incapacidade para […]
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedida aos dependentes de um segurado morto. Para se ter direito ao benefício é preciso comprovar a relação de dependência e a qualidade de segurado do falecido. A última é verificada se a pessoa falecida era contribuinte do INSS (se estava trabalhando, se havia trabalhado há algum […]
O LOAS, também simplesmente chamado de benefício assistencial, é pago pelo Estado a pessoas portadoras de deficiência ou pessoas idosas (com 65 anos de idade ou mais). Para ter direito ao benefício é preciso comprovar, ainda, a condição de miserabilidade do beneficiário, isto é, não possuir renda própria e nem familiares que possam prover sua […]
Além das fraudes no nome de vítimas que têm seu CPF clonado, é cada vez mais comum encontrar queixas de consumidores que pagam por serviços extras não contratados. O consumidor contrata um determinado serviço, mas depois de um tempo, quando se atenta para as cobranças, percebe que há algum serviço extra que foi incluído no […]
Quando adquirimos um serviço de telefonia, internet ou TV a cabo esperamos tudo aquilo que nos foi prometido. E as promessas são sempre de serviços com altíssima qualidade. O problema é que nem sempre a realidade corresponde à propaganda que foi feita. Se a qualidade de um serviço contratado está muito abaixo do que foi […]
(cobrança de serviço não solicitado) Cada dia que passa fica mais frequente o número de reclamações por serviços de telefonia, internet ou TV a cabo que não foram contratados pela pessoa. Há muitas fraudes ocorrendo na contratação desses serviços. As empresas ainda não tem um controle adequado para evitar que um plano seja contratado em […]
Pode ser que o lojista se equivoque e entregue um produto errado. Sempre confira com a transportadora, no momento da entrega, se o produto está correto. Se não estiver, você não é obrigado a receber e deve exigir a entrega correta o mais rápido possível. Quando não fez a conferência no momento da entrega e […]
Existem muitos sites ou lojas virtuais falsas que oferecem produtos em grandes sites de compras, mas que na verdade são apenas uma fachada para aplicar mais um golpe na praça. São lojas fraudulentas que aparecem com boas promoções, preços imperdíveis, mas que só querem roubar o seu dinheiro. Se você caiu nesse golpe, o que […]
Quando realizamos uma compra online ficamos na expectativa do produto chegar logo. Mas diversas situações podem ocorrer e acabam atrasando a entrega da mercadoria ou produto. Atrasos são normais desde que não extrapolem o razoável. Não há um limite específico, mas é convencional aceitar até 30 dias de atraso. Outros fatores podem influenciar nesse prazo, […]
Com a multiplicação de bancos digitais e financeiras e com a falta de controle adequado sobre as operações, diversas pessoas, principalmente aposentados, estão sofrendo com empréstimos não autorizados. Há casos de empréstimos que caem na conta da própria pessoa e outros em que o valor é creditado na conta do criminoso que fraudou o pedido […]
Sempre que alguém adquiri uma dívida acaba sofrendo com cobranças da empresa cobradora. Não há problema nenhum nisso, desde que a cobrança seja dentro de horários razoáveis e que não cause constrangimento para o devedor. Podem, inclusive negativar o nome do devedor no Serasa e SPC. No entanto, o nome do devedor não pode ficar […]
Se o seu nome está no Serasa ou SPC por uma dívida que não é sua ou por um serviço que está sendo cobrado e que você não contratou, é muito provável que tem direito a uma indenização. Fraudes acontecem com muitas pessoas pelo Brasil a fora. Ocorre que alguém se apropria do número do […]
Infelizmente é comum que alguns serviços contratados, simplesmente, não são realizados por diversos motivos. Muitos desses serviços são prestados por pessoas físicas e outros tantos são contratados com empresas. Em qualquer uma das opções é possível buscar o ressarcimento do valor, algumas vezes com direito a indenizações, ou fazer cumprir a obrigação de fazer o […]
Infelizmente é comum o consumidor ser cobrado por serviços não contratados. Os bancos não perdem a oportunidade de enfiar nos clientes serviços de todos os tipos que agregam pequenas taxas que parecem não fazer diferença no saldo mensal final da conta. O problema aparece quando esses serviços, sejam bancários ou de outras empresas, não foram […]
Ao fazer o financiamento de um veículo, infelizmente, é comum serem incluídos diversos “penduricalhos” e outras taxas diversas que podem fazer o valor final muito maior. Muitas vezes o seguro prestamista é incluído no financiamento sem que o consumidor seja informado ou instruído sobre a existência a sua existência, de forma que, mesmo quando ocorre […]
Danos morais dizem respeito ao direito que um consumidor tem de receber um valor monetário por ter sofrido algum tipo de transtorno maior que um mero aborrecimento. É preciso comprovar que a falha de alguma instituição bancária ou empresa prestadora de serviços causou grande transtorno e aborrecimento ou mesmo sofrimento para o consumidor. Imagine o […]
Infelizmente é comum encontrar pessoas que ao fazer um empréstimo ou financiamento sofreram com juros abusivos. Ao contrário que a maioria das pessoas acha, os bancos não podem aplicar qualquer valor sobre os juros. O Banco Central regula qual é a taxa que deve ser aplicada naquele dia específico em que foi realizado o empréstimo […]
Em um mundo tomado pela Pandemia muitos negócios faliram. Os que ainda estão funcionando enfrentam uma gravíssima crise financeira, principalmente para o setor do comércio. A quantidade de pessoas desempregadas é assustadora. Neste cenário, milhões de pessoas contraíram dívida ou não conseguiram honrar com os empréstimos que já tinham feito. E mesmo neste contexto, os […]
Todo mundo já ouviu uma história ou conhece alguém que teve o cartão clonado. Os criminosos não perdem tempo e realizam compras e despesas tantas quanto possíveis até utilizar todo o limite de crédito da vítima da vez. Normalmente são compras de alto valor e/ou fora do padrão de consumo do titular do cartão, muitas […]
Algumas pessoas são surpreendidas com a cobrança de uma dívida que não conhecem perante um banco ou instituição com a qual nunca contrataram. Nestes casos, pode ser que você tenha sido vítima da ação de uma quadrilha de falsificadores. Tem sido comum que alguns criminosos abram conta e contraiam dívidas em nome de terceiros usando […]
Ter o nome negativado pode causar uma série de transtornos, tendo em vista que o crédito fica limitado. Você não conseguirá abrir uma conta bancária, não conseguirá fazer um financiamento de veículo ou imóvel, entre outros. Quando, de fato, há uma dívida que precisa ser paga, as empresas que realizam as cobranças são extremamente insistentes, […]
