O sistema previdenciário atualmente prevê apenas a possibilidade de aposentadoria por idade, contudo, a aposentadoria por tempo de contribuição ainda pode ser concedida a todos os segurados que estavam vinculados ao sistema antes da reforma da previdência (EC/103), ou seja, antes de 12/11/2019. A aposentadoria por idade urbana será paga aos segurados urbanos que tenham, […]
O benefício de auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória. É pago aos segurados que, em razão de acidente que lhe tornou incapaz, teve a sua capacidade de trabalho reduzida após a consolidação das lesões decorrentes deste. A redução da capacidade de trabalho é verificada em perícia médica feita pelo perito do INSS. O […]
O benefício de auxílio-doença, recentemente renomeado de benefício previdenciário por incapacidade temporária, é devido aos segurados do INSS que se encontram incapazes para o trabalho que exerçam de forma temporário e/ parcial. Assim, para ter direito ao benefício é preciso comprovar a condição de segurado do INSS, o cumprimento da carência e a incapacidade para […]
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedida aos dependentes de um segurado morto. Para se ter direito ao benefício é preciso comprovar a relação de dependência e a qualidade de segurado do falecido. A última é verificada se a pessoa falecida era contribuinte do INSS (se estava trabalhando, se havia trabalhado há algum […]
O LOAS, também simplesmente chamado de benefício assistencial, é pago pelo Estado a pessoas portadoras de deficiência ou pessoas idosas (com 65 anos de idade ou mais). Para ter direito ao benefício é preciso comprovar, ainda, a condição de miserabilidade do beneficiário, isto é, não possuir renda própria e nem familiares que possam prover sua […]
